Perguntas Frequentes

O que é um empréstimo consignado fraudulento?

É aquele contrato de empréstimo realizado sem o consentimento do consumidor, geralmente mediante uso indevido de dados pessoais, assinaturas falsas ou procedimentos irregulares.

Posso entrar com ação judicial contra o INSS?

Quando esgotadas as vias administrativas ou diante de indeferimento indevido, pode ser avaliada a possibilidade de medida judicial, conforme o caso concreto.

O escritório Xavier & Morais Advogados atende apenas na cidade onde está localizado?

Não. O escritório realiza atendimentos presenciais e também digitais, o que permitre atuação em diversas localidade em todo o território nacional.

O que significa regularizar um imóvel?

Regularizar um imóvel é adequar sua situação jurídica junto aos órgãos competentes, especial no Cartório de Registro de Imóveis, garantindo segurança jurídica ao proprietário. Somente contrato de compra  e venda não te dá a segurança jurídica necessária.

É possível regularizar um imóvel que não possui escritura?

Em muitos casos , sim. A viabilidade depende da análise da origem da posse, da documentação existente e da situação registral do imóvel.

É possível revisar pensão alimentícia?

Sim. A pensão pode ser revista judicialmente quando ocorre a alteração significativa na condição financeira de quem paga ou de quem recebe.

Quando devo procurar um advogado especialista em direito previdenciário?

 É recomendável buscar orientação jurídica especializada sempre que houver dúvidas sobre concessão, revisão u manutenção de benefícios previdenciários.